Termos e Condições

Antes de utilizar o nosso serviço de compras online, leia atentamente os termos e condições abaixo descriminados, devendo ser sempre respeitados no âmbito das relações com Relevo do Mar, Congelados, Lda.

 

 

1 Propriedade Intelectual

 

Todo o conteúdo do Site Maregional (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens e vídeos) constitui propriedade da Relevo do Mar, Congelados, Lda, com o NIF 509 428 452 dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Maregional. Todas as informações, conteúdos e documentos estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright.

 

2 Exclusão de Responsabilidades

 

A Maregional. exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade por:

2.1 Inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

2.2 Uso do conteúdo ou da informação gerada por terceiros

2.3 Utilização incorreta dos produtos adquiridos através da Maregional

3 Responsabilidades por links

 

A Maregional. não controla nem supervisiona os links que divulga, acreditando que os seus conteúdos correspondem à legislação aplicável.
Aconselhamos aos visitantes destes sites a atuar com prudência.

 

4 Condições legais para compra

 

As presentes Condições Legais de Compra regulam o uso da loja online do sitio Web www.maregional.pt da qual é responsável legal a Relevo do Mar Congelados, Lda

4.1. Os preços dos produtos são expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo válidos enquanto anunciados e determinar-se-ão pelo momento em que é confirmada a encomenda pelo Cliente, mesmo que se alterem antes da sua entrega.

A Maregional reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web.

4.2. Para efetuar uma encomenda é necessário ligar-se ao site www.maregional.pt, preencher os formulários eletrónicos que possam surgir em cada etapa, e se pretender, registar-se como utilizador.

Os dados registados pela Maregional constituem a prova do conjunto de transações celebradas

entre a Maregional e o Cliente.

Uma vez efetuada a encomenda e pagamento, a Maregional arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A Maregional., utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e faturação. Os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Cliente.

5 Processo de compra

5.1. Encomenda mínima

O valor da encomenda mínima é de 10€ (excluindo portes).

5.2.Encomendas:
1º Escolhe o(s) artigo(s), clica em comprar

(Caso os artigos encomendados não se encontrem em stock, o Cliente será informado da existência ou não de produtos similares que poderão ser substituídos e do prazo de entrega previsto caso mantenha a encomenda do artigo em rutura).

2º Fornece os dados ou faz log in (pode fazer log in antes do início da compra)
3º Seleciona método de entrega
4º Seleciona método de pagamento

5.3. Confirmação de encomenda /pagamento

1º Receberá e-mail automático com registo de encomenda e respetivos detalhes, incluindo dados de pagamento. Este e-mail não serve como fatura nem como recibo.
2º Receberá e-mail com confirmação do pagamento e de emissão da fatura para acompanhamento

da mercadoria.

 

6 Utilização de cookies

 

Uma cookie é um ficheiro que se descarrega no seu computador ao entrar em determinadas páginas web. As cookies permitem, entre outras coisas, guardar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação do utilizador e podem utilizar-se para reconhecer o utilizador.

6.1. Tipos de cookies:

  1. a) Cookies funcionais: as cookies funcionais são aquelas estritamente necessárias para proporcionar os serviços solicitados pelos utilizadores, em relação ao processo de compra.
    b) Cookies analíticas:  Google Analytics, um serviço prestado por Google, Inc., uma companhia de Delaware com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos (“Google”). Pode recusar a utilização de cookies mudando a configuração do seu navegador. Com essa alteração poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades desta página. Ao utilizar a nossa página aceita o tratamento de informação pela Google.
  2. c) Cookies sociais:
  3. d) Cookies de publicidade e comportamentais: possibilitam a gestão eficiente da publicidade da página, através da adequação do seu conteúdo ao utilizador.

    2. Gestão de cookies:

A maioria dos Navegadores permite a utilização de Cookies. No entanto, como utilizador, pode

aceitar ou não as Cookies.

O seu Navegador também pode incluir a possibilidade de especificar melhor quais são as Cookies que devem ser aceites e quais não. Além disso, você também pode ver e eliminar Cookies individualmente. Se não souber como gerir as Cookies e a política de privacidade do seu navegador web, pode encontrar a informação na ajuda do navegador.

 

7 Política de Privacidade

 

Para utilizar os nossos serviços de venda online, o Cliente está obrigado a fornecer-nos determinadas informações sobre os seus dados pessoais, as quais são indispensáveis para o tratamento da encomenda, emissão de faturas e garantias.

O Cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras e atuar nos termos aqui estabelecidos, sendo que a comunicação de falsas informações ou a não comunicação de quaisquer informações, implicará automaticamente o cancelamento de qualquer encomenda.

A Maregional compromete-se a salvaguardar a máxima privacidade e segurança dos dados pessoais dos Clientes, não os vendendo ou disponibilizando a terceiros para efeitos de Marketing

Direto sem o seu consentimento explícito.

Pelo registo, o Cliente apenas aceita a sua utilização pela Maregional, para o processamento de encomendas, transmissão de outras informações úteis e Marketing Direto. Neste último caso, esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento.

Em qualquer momento é também garantido ao Cliente o direito de acesso e retificação de quaisquer dados que lhe digam respeito, constantes da nossa base de dados, através da sua área de Cliente.

 

8 Entregas e transportes

 

8.1. Concelhos onde fazemos as Entregas

Apenas fazemos entregas nos seguintes concelhos:

Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Valongo, Matosinhos e Maia.

 

8.2. Custos de Transporte

As encomendas levantadas nas lojas Relevo do Mar Congelados, Lda não têm custo de portes.

Para encomendas iguais ou superiores a 35.00€ as entregas no domicílio do Cliente são gratuitas*.

Caso a encomenda não perfaça o montante acima mencionado (35.00€) serão cobrados portes no valor de 10,00€.

No caso da entrega no domicílio do Cliente, o Cliente deve assegurar disponibilidade para a receção da encomenda no dia previsto para a entrega da mesma. No caso do Cliente não receber a encomenda o custo da 2ª entrega é suportado pelo Cliente.

No processo da encomenda online, o Cliente, ao indicar ter tomado conhecimento dos nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.

8.3. Prazos de entrega

O prazo previsto para a entrega da mercadoria após expedição é:
Portugal Continental – entrega em casa: 24 horas
Ponto de Recolha Maregional – até 24 horas
Regiões Autónomas – mediante consulta prévia

O tempo após expedição de até 24 horas úteis é indicativo e não vinculativo.

A Maregional apenas faz expedição nos dias úteis, não sendo contabilizados nem os fim-de-semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Por outro lado, ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda, sendo que o Cliente será sempre informado do dia de expedição.

 

9 Formas de Pagamento

 

O pagamento poderá ser efetuado por:

 

Transferência bancária

 

Na transferência bancária, o Cliente deve indicar sempre o respetivo número de encomenda, sendo certo que a Maregional declina qualquer responsabilidade pela incorreta introdução destes dados.

 

10 Devoluções e Trocas

 

. A troca só poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a data da entrega e mediante contacto e acordo prévio com a Maregional (através do e-mail geral@maregional.pt). A troca só será efetuada se o artigo estiver intacto, dentro da embalagem original e sem qualquer sinal de utilização do mesmo.

Solicitamos aos nossos Clientes que verifiquem a mercadoria após a entrega, a fim de verificarem se esta chegou em boas condições. Qualquer anomalia na embalagem terá que ser registada no documento que acompanhou a mercadoria. Caso exista alguma reclamação deverá tirar uma fotografia à embalagem/artigo e enviar por e-mail para geral@maregional.pt nas primeiras 12 horas após a entrega indicando qual a inconformidade e o nº de encomenda.

Após o e-mail entraremos em contacto para providenciarmos a recolha da encomenda, se necessário, e no caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído e enviado novamente para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

 

11 Cancelamento de Encomendas

 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, através do nosso site, antes da expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas assumindo todos os custos inerentes. Para verificar o Estado da encomenda consultar o site, na parte “Estado da minha Encomenda”.

A Maregional também se reserva no direito de cancelar compras em casos excecionais como:

 

  1. a) Não pagamento.
  2. b) Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo Cliente não sejam confirmados, o Cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o Cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada.

 

12 Garantia

 

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, o mesmo terá que nos ser enviado, juntamente com o duplicado da fatura e o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa).

Atenção: A garantia não se aplica a situações resultantes de causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, uma queda de energia, mau manuseamento, falta de condições de higiene,…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

 

13 Litígios e responsabilidades

 

A Maregional não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, alterações dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Maregional não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra

de qualquer produto apresentado no site.

A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que qualquer conflito ou divergência de interpretação das mesmas será submetido ao Tribunal português competente (Comarca da Sede do Porto).